As atividades de mineração envolvem diversos aspectos relacionados à segurança nos processos de pesquisa e exploração da lavra. Esses elementos são definidos, em legislações específicas, conforme vários procedimentos a serem observados em suas operações.

Primeiro Parágrafo

Dentre as definições legais, o Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000, da Presidência da República, aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), que tem por finalidade: “estabelecer as normas necessárias para a correta fiscalização das atividades exercidas por pessoas físicas e jurídicas, que envolvam produtos controlados pelo Exército”.

Definição de Blaster

Este Decreto define que Blaster é o: “elemento encarregado de organizar e conectar a distribuição e disposição dos explosivos e acessórios empregados no desmonte de rochas”.

Esse mesmo Decreto estabelece, em seu artigo 34, que: “São atribuições das Secretarias de Segurança Pública:… XII – fornecer, após comprovada a habilitação, o atestado de Encarregado do Fogo (Blaster)”.

Desta forma, como vimos, as atividades e atribuições de um Blaster são estabelecidas em Decreto Presidencial, controlados pelo Exército Brasileiro e que devem ter habilitação comprovada pela Secretaria de Segurança Pública.

A liberação de carteira de Blaster somente é efetivada pela Secretaria de Segurança Pública caso o profissional tenha participação e aprovação em curso de formação específico (curso de blaster) e possua vínculo empregatício na área de mineração.

São definidas três categorias que habilitam a atuação de um Blaster:

1º Categoria que permite ao profissional executar atividades de carregamento e detonação em áreas urbanas;

2º Categoria permitindo a execução de carregamentos e detonações em mineração e construções em subsolo;

3º Categoria habilitando-o à execução de carregamentos e detonação a céu aberto em pedreiras e minerações, sem existência de habitações e / ou concentração humana.

Blaster preparando dinamite na construção civil.
Blaster preparando dinamite na construção civil em 1942.

Aspectos do curso de formação de Blaster

O objetivo do curso de formação é a capacitação de profissional que atue em atividades de mineração e desmonte para o transporte, armazenagem e manuseio de explosivos, visando atender técnicas de trabalho e segurança e habilitação em aspectos da legislação em vigor.

Profissionais a que se destina o curso de Blaster

O curso deve atender profissionais com formação em mineração (técnico e tecnólogo), engenharia, geologia e em segurança do trabalho.

Conteúdo Programático

O curso deve abranger conhecimentos teóricos e práticos em:

  •  Explosivos – conceitos, tipos, propriedades e processos de detonação;
  • Acessórios de detonação – métodos de iniciação;
  • Plano de fogo – técnicas, critérios e formas de detonação;
  • Segurança – aspectos de segurança, legislação e documentação.

Onde fazer o Curso de Blaster?

Infelizmente não é fácil encontrar instituições que ofereçam o curso blaster. A sugestão seria procurar a Divisão de Produtos Controlados da sua região, geralmente vinculado a Polícia Civil, e obter mais informações de instituição que fornecem o Curso de Blaster em seu estado.

Aproveite e já procure saber quais os documentos necessários  e todo o passo a passo para emissão da Carteira de Blaster.

Dê uma olhada neste link (clique aqui) para ter uma rápida noção dos documentos necessários para obtenção da licença ao exercício da função de Blaster.

NRM-16 do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Esta NRM define vários aspectos quanto a regulação das atividades de Blaster, considerando a legislação vigente e normas do Exército Brasileiro.

Esta Norma define formas supervisão de transporte e execução de plano de fogo da mina, aspectos de segurança e de controles sobre os explosivos estocados e seus consumos, assim como procedimentos a adotar em caso de faltas identificadas em explosivos.Todo esse trabalho deve ser elaborado por Blaster legalmente habilitado.

Cabe destacar que a preocupação com a utilização de explosivos em atividades de mineração é aspecto de preocupação das autoridades brasileiras e que devem ser executados por profissionais devidamente qualificados por formação específica. O não-cumprimento destas exigências expõe os responsáveis às sanções legais aplicáveis. Por isso, e visando resguardar as atividades de maior segurança possível, devem ser buscados profissionais devidamente credenciados para a execução destas atividades.

Imagem: Alfred T. Palmer (Library of Congress) [Public domain]

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