Em Caetité, cidade a cerca de 640 km de Salvador, no estado da Bahia, está localizada a única mina de urânio em atividade no Brasil. Descoberta em 1976, essa mina esta em operação a céu aberto, e fica a cerca de 30 km da sede do município, sendo que sua exploração é processada pela estatal, Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Primeiro Parágrafo

Sua operação produz um pó do mineral, conhecido por yellowcake e por estimativas realizadas, suas reservas – de aproximadamente 100.000 toneladas –são suficientes para abastecer todas as centrais nucleares do país – existentes e programadas – por toda sua vida útil. Sua capacidade de produção é de 400 toneladas de concentrado de urânio por ano.

Os riscos do urânio

O urânio é um mineral que produz envenenamento de baixa intensidade (por inalação ou absorção pela pele), com os seguintes efeitos colaterais: náusea, dor de cabeça, vômito, diarreia e queimaduras, atingindo o sistema linfático, sangue, ossos, rins e fígado.

A exposição à radiação pode provocar o desenvolvimento de alguns tipos de câncer, sendo comum identificar casos de câncer de pulmão ou outras doenças no órgão, entre os trabalhadores das minas de exploração de urânio.

Um grande risco para a população que vive em áreas próximas às regiões em que os minerais de urânio são extraídos é a contaminação de lençóis freáticos por vazamentos de água utilizada no processamento do material.

Ocorrências na mineração de urânio em Caetité

A estatal INB – Indústrias Nucleares do Brasil S.A. efetua a exploração do urânio em Caetité desde 1998, sendo objeto de denúncias por ocorrências de câncer na população local e por contaminação da água na região.

Conforme posicionamento da empresa, há um constante monitoramento das condições da água, não sendo identificadas anormalidades, adotando medidas de segurança para minimizar riscos de doenças provocadas pela mineração de urânio na região.

Urânio no Brasil - Reservas.
Urânio no Brasil – Reservas.

Cabe destacar que a Prefeitura local não possui recursos suficientes para garantir que tais situações encontram-se adequadamente controladas.

Em 2009 o Greenpeace denunciou que a empresa omitia os vazamentos identificados e que tal falta de transparência envolvia também o órgão responsável pela sua fiscalização, o CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Cronologia de eventos registrados

Em 2005, em audiência pública em Caetité, as comunidades pediram que a renovação da LO – Licença de Operação da lavra –  só ocorresse após a análise dos resultados de sua inspeção.

As exigências não foram acolhidas e o Ibama renovou a licença, autorizando o aumento de produção para 400 toneladas por ano, concedendo seis meses adicionais para a contratação de um estudo epidemiológico, que já havia sido exigido desde 2002.

Em 2008, audiência pública do MPF – Ministério Público Federal, da Bahia, instaurou uma auditoria independente para investigar a contaminação, condicionando ainda a liberação da ampliação das atividades da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. à conclusão dos estudos de saúde da população local e da auditoria independente.

A Justiça Federal permitiu a continuidade do funcionamento da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., apesar da comprovação da contaminação da água de poços, comprovada pelo Ministério Público Federal através da auditoria realizada.

Em 2008, o Greenpeace efetua investigação desse caso, realizando testes nos poços d’água voltados para consumo humano. A contaminação em poços localizados a 20 km da área da mineração ficou constatada.

Em 2009, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar para que a Indústrias Nucleares do Brasil S.A., a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis– “promovam medidas que assegurem o bem-estar da população e o respeito às normas de proteção ao meio ambiente relativos às atividades da mina e unidade de beneficiamento de Urânio de Caetité”.

Em 2009, ocorreram dois acidentes na Unidade de Concentrado de Urânio da Indústrias Nucleares do Brasil S.A, que suspenderam as atividades na mina.

Em 2010, acontece o rompimento de uma tubulação nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. Este acidente foi considerado um dos mais graves já ocorridos e denúncias apontam que a empresa não informou a população.

Em 2011, cerca de duas mil pessoas impediram que nove caminhões carregados de urânio entrassem na mina em Caetité devido a falta de autorização oficial de transporte.

Em 2012, uma falha na operação possibilitou vazamento de cerca de 100 kg de urânio. Tal ocorrência aconteceu na área de embalagem de concentrado de urânio em pó, por falha de equipamento mecânico.

Segundo as Indústrias Nucleares do Brasil S.A., todos os procedimentos adequados foram tomados e a área foi completamente limpa.

Cabe destacar que a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. vem negando contaminações provocadas por suas atividades, baseando suas conclusões em estudos realizados pela Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz.

Técnicos do Governo da Bahia investigaram 22 pontos de abastecimento da cidade e em oito constataram nível de radiação sete vezes maior que o tolerado pela Organização Mundial de Saúde.

As suspeitas são que a contaminação tenha ocorrido pelo vazamento de matéria radioativa das piscinas de decantação da estatal.

Política governamental

Mesmo sem autorização permanente de funcionamento e com os inúmeros apelos das comunidades atingidas, o setor nuclear planeja duplicar a capacidade produtiva anual para 800 toneladas de yellowcake, com ampliação da produção em outras regiões do País.

O ministério de Minas e Energia já se pronunciou que pretende aprovar projeto para a construção de quatro novas usinas nucleares. Atualmente, o país possui duas usinas, ambas localizadas em Angra dos Reis (RJ).

Fluxo de produção e consumo

Até o destino final, o urânio brasileiro percorre diversos países, no seguinte percurso: de Caetité, parte para Salvador, atravessando mais de 700 quilômetros de estrada e passando por mais de 40 povoados.

Do porto de Salvador, segue até o Canadá, onde o produto é convertido em gás.

De lá, segue para a Holanda, onde o gás é enriquecido.

Da Holanda, retorna ao Brasil, para o porto do Rio de Janeiro, com destino a Resende, no mesmo Estado.

Em Resende, o material é transformado em pastilhas, que finalmente servirão como combustível para as usinas nucleares de Angra dos Reis.

Considerações sobre o urânio e seus efeitos

Além de toda a insegurança quanto a problemas de saúde que possam estar relacionados à produção de urânio na região, a agricultura de Caetité tem sofrido grande impacto, pela desconfiança da população local quanto a real qualidade de sua água, que abastece a região e que é utilizada para irrigação, assim como para uso diário.

Outro ponto de impacto é quanto ao destino do lixo radioativo gerado, pois esse é um problema ainda não resolvido pela indústria nuclear. Não existem depósitos permanentes no Brasil, todos são temporários, mas acabam se mantendo sem uma real definição de seus destinos finais; por isso, esse é mais um ponto de crise ambiental na região de exploração de urânio.

Investir na produção de energia nuclear continua sendo objeto de polêmicas e várias críticas, pois além dos riscos de acidentes – alguns registrados ao redor do mundo que podem contaminar milhares de pessoas – há uma grande pressão de organizações ambientais na busca de exploração de “energia limpa”, ecologicamente adequada à manutenção de melhores condições de vida no planeta Terra.

Imagem: André Koehne

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