Por Pedro Jacobi – Um dos assuntos polêmicos que está na pauta do dia é o do Projeto que trata da terceirização: o Projeto de Lei 4330/04.

Primeiro Parágrafo

O projeto é polêmico, pois permite a contratação de terceirizados em qualquer tipo de atividade, quer seja meio ou fim. A terceirização, antes do projeto, só era permitida na atividade meio.

No processo de terceirização são, geralmente, usadas empresas prestadoras de serviços o que facilita o processamento da contratante, baixando custos e reduzindo a burocracia.

A principal crítica é que o prestador de serviço não estará coberto pela CLT, que é desfavorável aos trabalhadores que trabalham mais e ganham menos. Isto nem sempre é verdade.

A terceirização ou outsorcing na mineração é um procedimento antigo e consolidado. Hoje toda a grande empresa de mineração procura terceirizar certas áreas buscando, através disso, uma fonte inesgotável de recursos humanos que são disponibilizados, pelas contratantes.

A terceirização na mineração avançou e hoje muitas minas já terceirizam, inclusive, a própria lavra, processamento, metalurgia, data mining, aquisição de dados (geofísica, geoquímica etc..) além das áreas mais comumente terceirizadas no passado como manutenção, alimentação, limpeza e refeitório.

Esse processo é visto com bons olhos pelos mineradores que podem focar naquelas atividades mais importantes que são fundamentais à sobrevivência da empresa em um mercado competitivo.

Hoje é possível montar e operar uma mina quase que 100% terceirizada.

Para muitos empresários os problemas trabalhistas e da quebra e falta de equipamentos é coisa do passado.

Na pesquisa mineral a terceirização de geólogos é uma realidade que tem mais de 20 anos.

Tudo começou, na década de 90 quando a maioria das empresas multinacionais da pesquisa mineral criou um artifício para “burlar” as leis trabalhistas da época reduzindo os custos de pesquisa.

O que acontecia é que cada geólogo fazia a sua própria empresa de consultoria que era, então, contratada para a prestação de serviços. Foi assim, há mais de 20 anos, que foi criada uma legião de geólogos consultores.

Quem ganhava e quem perdia nesta relação?

Ganhavam as contratantes que não pagavam as taxas trabalhistas como FGTS, 13º salário, férias e aviso prévio e, mesmo pagando altos salários, conseguiam uma significativa redução de custos.

Ganhavam os geólogos consultores que, em contrapartida recebiam salários muito mais elevados que os níveis salariais das empresas contratantes e do mercado. Os geólogos consultores faturavam diárias entre US$350 a US$1200 e trabalhavam em torno de 20 dias por mês.

As contratantes embutiam a maioria dos encargos sociais nas diárias que tornavam os ganhos dos profissionais muito acima da média do mercado.

A decisão de pagar os encargos era, portanto, repassada para a empresa contratada, que na maioria das vezes era uma empresa individual.

Perdia o governo que arrecadava menos.

Fora do Brasil a terceirização ou outsorcing na mineração é uma história de sucesso. Trata-se de uma prática altamente difundida e enraizada que ainda está em expansão.

Lá o outsorcing é uma decisão da contratante e depende da qualidade da empresa terceirizada e do seu pessoal e equipamento. Apesar de ser uma decisão estratégica utilizada pelas mineradoras desde 1980 o outsorcing só ganhou popularidade mundial a partir de 1990.

Lá fora como aqui os ganhos com a terceirização estão diretamente ligados à redução de custos, velocidade operacional, maior flexibilidade e a possíveis vantagens competitivas.

A maior diferença que podemos notar é que lá fora, em países sérios, as empresas terceirizadas devem, obrigatoriamente, se adequar à governança corporativa da contratante, o chamado compliance.

Esta aproximação das regras da empresa terceirizada aos princípios fundamentais do gerenciamento e da cultura da contratante evita os problemas ( usados como argumentos contrários à terceirização) que, infelizmente, ainda vemos aqui no Brasil.

Poucos dias atrás a Vale foi acusada de usar trabalho escravo em uma de suas minas onde teve 32 infrações trabalhistas. Quem conhece a Vale sabe que a mineradora tem qualidade e que esse acontecimento só poderia estar relacionado a falta de competência da Ouro Verde a empresa terceirizada.

Se as regras do compliance fossem aplicadas, também no Brasil, isso jamais poderia ocorrer.

Texto original publicado em: O Portal do Geólogo

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