A elaboração e apresentação de projeto de recuperação de áreas degradadas pela mineração é amparada pela Norma Regulamentadora 13030 de 1998 (NBR 13030:1998).

Primeiro Parágrafo

Esta norma destina a obtenção de subsídios técnicos que possibilitem a melhoria da qualidade ambiental através da definição de diretrizes, independente da fase de instalação de um projeto.

Características do projeto de recuperação de áreas degradadas

O projeto de recuperação de áreas degradadas necessariamente deve exibir as seguintes características:

  • Atender às exigências de qualidade ambiental da área após reabilitada, fixando previamente a qualidade, compondo o cenário comportamental da área reabilitada e, a seguir, concebendo e desenvolvendo soluções para alcançar tal resultado.
  • Incluir sempre justificação fundamentada das ações e dispositivos integrantes do projeto.
  • Incluir recomendações específicas de cunho executivo com vistas ao objetivo acima.
  • Utilizar amplamente as características constitutivas e comportamentais do sistema ambiental local, em todos os aspectos de que dependam a economicidade da reabilitação, sua eficácia quanto à estabilidade dos resultados e o desempenho futuro da área reabilitada.
  • Incluir programa de monitoramento.

 Itens para elaboração e apresentação de projeto de recuperação de áreas degradadas pela mineração 

1 – Descrição geral do empreendimento 

1.1 Informações gerais:

– identificação da empresa;

– legislação pertinente;

– identificação das áreas junto ao órgão competente;

– localização da área;

– identificação da empresa que elaborou o plano

(registro no órgão competente);

– número do processo no DNPM;

– endereços para correspondência;

– nome e endereço do proprietário do solo.

1.2 Caracterização do empreendimento:

– substância mineral explotada;

– método utilizado para extração;

– capacidade instalada, produção anual e vida útil;

conformação topográfica original, atual e final da área;

– caracterização geral das áreas de disposição;

– rendimentos operacionais.

1.2.1 Plano de desenvolvimento da atividade de lavra.

– descrição do plano;

– características dos solos orgânicos de ocorrência na área a ser implantada;

– classificação do estéril e rejeito quanto ao grau de inertibilidade;

– viabilidade de aproveitamento econômico do estéril.

1.2.2 Sistema de beneficiamento:

– descrição dos processos;

– recuperação;

– caracterização físico-química e mineralógica do rejeito;

– viabilidade de aproveitamento econômico do rejeito.

1.2.3 Sistema de disposição de estéril/rejeito.

1.2.4 Estruturas de apoio.

2 – Diagnóstico ambiental

2.1 Definição das áreas de influência direta e indireta.

2.2 Meio físico:

– climatologia;

– geologia (aspectos constitutivos e comportamentais: constituição e estrutura geológica, geomorfologia, hidrogeologia,aspectos geotécnicos, aspectos pedológicos e edafológicos);

– hidrologia.

Meio biótico:

– caracterização qualitativa e quantitativa da fauna e

flora;

– inter-relações fauna/flora (terrestre e aquática);

– caracterização da biodiversidade e estrutura dos habitates. 

2.4 Meio antrópico:

– dinâmica populacional;

– uso e ocupação do solo e seus ordenamentos;

– atividades econômicas e estrutura produtiva;

– elementos do patrimônio natural, histórico, cultural e arqueológico;

– caracterização de interesses potencialmente conflitantes. 

2.5 Fisionomia ecológica da região:

– integração dos aspectos bióticos e abióticos da paisagem.

 3 – Impactos ambientais 

– descrição e avaliação dos impactos e efeitos ambientais nas fases de implantação, operação, abandono e desativação do empreendimento nas áreas de influência direta e indireta, considerando os meios físico, biótico e antrópico.

4 – Aptidão e intenção de uso futuro 

– descrição dos impactos;

– utilização prevista para determinada área, considerando-se o diagnóstico e os impactos ambientais;

– plano de desativação da mina por ocasião da exaustãodas reservas, incluindo cavas e aberturas subterrâneas,depósitos de estéreis, barragens, áreas industriale residencial.

5 – Conformação topográfica e paisagística 

5.1 Detalhamento do processo nas áreas de influência

direta e indireta, levando-se em consideração o uso futuro

da área:

– estabilidade, controle de erosão e drenagem;

– adequação paisagística;

– revegetação com predominância de espécies nativas

locais;

– em caso de pilha de estéril e barragens de rejeitos, deve-se adequar à conformação topográfica e paisagística local. 

5.2 Concepção esquemática da área reabilitada.

 5.3 Identificação e caracterização de materiais de outros sítios. 

5.4 Efeitos antrópicos sofridos por outros sítios. 

6 – Ações emergenciais para riscos de acidentes ambientais 

6.1 A empresa deverá estabelecer guias práticos e aplicáveis, com procedimentos e instruções relativas de como atuar em condições anormais, de acidentes e de situações potenciais de emergência.

6.2 Definir níveis de gravidade de risco que poderão ser gerados pelos incidentes e acidentes, permitindo:

– detectar o incidente;

– identificar o nível de gravidade;

– estabelecer ações correspondentes para intervenção

rápida e tipo de tratamento.

6.3 Avaliação de riscos de acidentes ambientais.

6.4 Estabelecimento de atendimento de emergências, abrangendo ações corretivas de monitoramento e preventivas.

 7 – Renúncia do título de lavra 

Por ocasião da renúncia do título da lavra, por exaustão da jazida ou interesse do concessionário, este deve solicitar a renúncia do título ao órgão competente do Ministério de Minas e Energia, acompanhado dos seguintes documentos:

– relatório dos trabalhos efetuados, do estado da mina e suas possibilidades futuras;

– certidão do órgão ambiental competente, comprovando o cumprimento das obrigações ambientais na área.

Udachnaya Diamond Mine, Russia
Udachnaya Diamond Mine, Russia

Imagem: Own work

8 – Programa de acompanhamento e monitoramento 

– água (superficial e subterrânea);

– ar;

– solo;

– fauna;

– flora;

– biodiversidade;

– instrumentação de estrutura e obras;

– acompanhamento e manutenção das obras executadas.

9 – Fluxograma de planejamento e execução

 10 – Cronograma executivo 

– físico;

– financeiro;

– descomissionamento do empreendimento junto ao órgão ambiental competente.

 11 – Referências bibliográficas

 12 – Equipe técnica 

– responsáveis técnicos pela elaboração do projeto de recuperação de áreas degradadas;

– anotação de responsabilidade técnica (ART).

 13 – Anexos 

– desenhos;

– fotografias;

– mapas;

– planilhas de custo;

– outros.

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