A dinamite é um elemento importante para a prospecção e produção mineral no Brasil. Sua comercialização é feita normalmente na forma de bastões com 20 cm de comprimento e 3,2 cm de diâmetro em média, com peso aproximado de 230 gramas cada. Sua validade é de aproximadamente um ano a partir da data de fabricação.

Primeiro Parágrafo

Além de seu alto poder de detonação, a dinamite permite ser transportada de forma simples, devido ao seu tamanho e peso.

Seu uso, como já descrito, deveria ser restrito a atividades de mineração, porém tem-se constatado um aumento considerável no roubo de cargas deste explosivo, sendo um dos mais recentes registrados em março de 2015, quando foram roubadas 14 toneladas deste explosivo na capital paulista.

Tais roubos têm por objetivo o uso criminoso do artefato para explodir caixas eletrônicos no país. Os noticiários relatam rotineiramente ações deste tipo por todo o território nacional, sendo que a ocorrência supracitada demonstrou números assustadores quanto ao desvio deste tipo de explosivo. Conforme levantamento do Governo do Estado de São Paulo, foi identificada a ocorrência de, em média, uma explosão de caixa eletrônico por dia só no ano de 2015.

Há uma grande preocupação das autoridades de segurança quanto ao transporte, armazenamento e manuseio deste e de outros explosivos no Brasil. Porém, este tipo parece requerer uma atenção maior, por sua fácil utilização.

Esta preocupação se dá, inclusive, em normas do Exército Brasileiro e em Normas Regulamentadoras da Mineração. Entretanto, sempre existe o risco real das definições legais não serem seguidas e desvios ocorrerem, permitindo assim o uso indevido dos explosivos.

Com base nestes fatos e reconhecendo a ineficiência de controles que possam assegurar com precisão que desvios sejam reduzidos, a Sec­re­taria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) e a Fed­er­ação Brasileira de Ban­cos (Febra­ban) propuseram, em março de 2015, o fim da produção de dinamite no Brasil, visando reduzir furtos a caixas eletrônicos e que, conjugado com outros instrumentos de proteção, efetivamente reduziriam as ocorrências de explosões neste locais.

A tese defendida para solicitar a interrupção da produção se pauta em dados do Governo de São Paulo de que apenas 15% das pedreiras continuam utilizando as dinamites no Brasil e que outros processos poderiam ser utilizados na mineração.

Neste contexto, por se tratar de um aspecto de segurança nacional, o Exército Brasileiro foi consultado e apresentou medidas de controle do trânsito de explosivos pelas estradas paulistas.

Segundo a nova determinação, as empresas privadas que vendam ou adquiram cargas de dinamite seriam obrigadas a contratar empresas de segurança privada visando evitar roubos.

Além dessa medida, o Exército atuaria conjuntamente com as polícias Militar e Civil na fiscalização das pedreiras e empresas que venham utilizando este tipo de material, para evitar desvios e vendas ilegais, efetuando, assim, um trabalho de investigação e repressão a atos ilícitos e fragilidades de controle em estoques destes explosivos.

Proibição da produção de dinamite no Brasil

Em 26 de Feveveiro de 2015, o Deputado Carlos Manato (SD-ES) apresentou o Projeto de Lei n. 484/2015  que: “Proíbe a fabricação e comercialização de banana de dinamite e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para determinar a identificação de explosivos fabricados ou comercializados no país”.

Atualmente o PL 484/2015 está aguardando Designação de Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Mais detalhes sobre este Projeto de Lei podem ser visualizados clicando aqui.

Resta a preocupação com o uso destes explosivos em outras atividades de mineração que possam ser impactadas pela suspensão de sua fabricação e comercialização.

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